A lei federal n° 7.102/83, que dispõe sobre a segurança em estabelecimentos bancários e normas para a constituição e funcionamento de empresas de segurança privada está prestes a ser atualizada. Criada há quase 30 anos, a lei está defasada diante do nível de criminalidade e violência que existe atualmente.
A reformulação dos regulamentos está sendo guiada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, com a participação da Ccasp (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada). Além de novas diretrizes também será criado um estatuto da segurança privada.
No fim de maio, na reunião com o ministro, a Ccasp e entidades convidadas, foi proposto a construção conjunta de um projeto de lei que visa mais segurança a todos. Para Daniel Reis, enviado da Contraf-CUT, entidade que representa os bancários na Comissão, a proposta é um passo importante para conquista de normas eficientes para todos, tanto a categoria quanto a sociedade. “Cada item será avaliado, e se houver divergências, discutiremos com as instituições financeiras para chegarmos num acordo, assegurando a vida dos bancários e usuários das instituições”, afirma Daniel.
Na reunião ficou decidido entre as partes que o estatuto será elaborado a partir do projeto de lei proposto pelo ministro e entregue a cada representante das entidades. Esse anteprojeto é resultado de outros encontros realizados anteriormente com a Polícia Federal e o ministério da Justiça.
Os representantes receberam um prazo de 10 dias para expor seus posicionamentos sobre o documento ao secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Após isso, as entidades terão um novo encontro para discutirem as considerações feitas por cada uma e tentarem chegar num consenso, que será apresentado na reunião com o ministro da Justiça entre os dias 26 e 30 de junho.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, o encontro foi muito proveitoso e alavancou a criação do estatuto, que já vem sendo planejado desde 2007. “Nosso objetivo é contribuir para uma legislação que beneficie trabalhadores e sociedade”, declara Santos.
O ministro José Eduardo Cardozo observa a importância das entidades se reunirem e cumprirem o cronograma, para que o projeto seja encaminhado para o Congresso ainda nesse semestre. “Podemos conseguir aprovação mesmo com a proximidade das eleições”, ressalta Cardozo.
